Lei Anticalote ganha apoio de trabalhadores e sindicatos da Bahia

Integrantes dos sindicatos dos vigilantes, trabalhadores de limpeza e do preparo de refeições coletivas estiveram na Assembleia Legislativa para mobilizar os parlamentares em prol da aprovação do Projeto de Lei 19414/2011, de autoria da deputada estadual Maria del Carmen (PT). Apelidado de PL Anticalote, o Projeto institui a retenção dos valores referentes a férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS de funcionários terceirizados pelo governo estadual em conta especial movimentada apenas por ordem do órgão contratante, o que ocorrerá no período de pagamento do benefício ou término do contrato.

Eles entregaram em todos os gabinetes uma carta na qual argumentam que congregam mais de 40 mil trabalhadores a serviço de órgãos estaduais, mas não contam com a “elementar proteção” dos direitos trabalhistas. Eles informam que atualmente cerca de 20 mil pessoas contratadas por governos anteriores e também na gestão de Jaques Wagner penam para receber seus direitos. Como a maioria das empresas que recebeu os recursos do Estado e não repassou para seus funcionários sequer existe mais, a ação acaba sendo contra o governo estadual, que tem responsabilidade subsidiária. Dessa forma, o PL protege tanto os trabalhadores quanto o patrimônio público.

A carta assinada pelo SindiLimp-BA, SindVigilantes, Sindmetropolitano, Sintercoba e SVIItabuna afirma que a retenção na forma proposta pela deputada Maria del Carmen já é adotada pelo governo de Brasília, o Conselho Nacional de Justiça, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, além de todos os órgãos da Justiça Federal e do Governo Federal. Por fim, eles pedem “sabedores dos compromissos e da sensibilidade de Vossas Excelências com a justiça e a dignidade dos trabalhadores, bem como o zelo com o erário e os contribuintes, rogamos pelo vosso apoio”. Como a votação da PL está na pauta do dia, representantes das categorias citadas acompanham a sessão plenária na expectativa da aprovação do Projeto.